Opinião. 6 Mai 2016

Já lhe pediram autorização hoje?

Certamente já se aperceberam que nos dias que correm há cada vez mais páginas na Internet a pedir a confirmação do armazenamento de informações (cookies) e o acesso aos mesmos no seu computador.

Apesar de não se tratar de uma obrigatoriedade recente é, de facto, uma obrigação. É a chamada "Lei dos cookies", o nome dado a alterações à diretiva e-Privacy europeia, que tem já uns anos. Encontra-se em vigor em Portugal desde 30 de Agosto de 2012 com a lei 45/2012.

Com esta lei, uma autorização que até essa data era automática passou a obrigar a que o utilizador desse o seu consentimento. Por outra palavras, todos os cookies que não sejam estritamente necessários para a prestação de um serviço pedido pelo visitante, só podem ser guardados no seu computador com autorização prévia e explícita.

Já se apercebeu que muitas páginas requerem a sua autorização na primeira visita? Alguns têm por hábito colocar essa informação no topo da página e pedir algum tipo de confirmação.

Em que medida é que isto o pode afetar?
Bem, praticamente todos os sites guardam cookies, pequenos ficheiros de texto, nos computadores dos visitantes, de forma a manterem um registo de atividade desse visitante. Sejam produtos adicionados a um carrinho ou uma lista de favoritos.

Se anteriormente não era requerida autorização ao visitante, esse consentimento passou agora a ser obrigatório para os cookies que não são fundamentais ao funcionamento do site.

Quer isto dizer que, páginas mais antigas, poderão estar a violar a lei e embora nem todos os cookies requeiram autorização, verifique ou fale com um especialista de forma a resolver esta questão e não ser apanhado em incumprimento. 

Ricardo Lage